O direito do consumidor é o conjunto de regras e princípios jurídicos que tem por objetivo disciplinar as relações de consumo, isto é, as relações existentes entre o consumidor e fornecedor de bens ou de serviços.
É um ramo recente e específico, que tem como objetivo disciplinar relações que normalmente não são equilibradas, já que o consumidor, destinatário final de um produto ou serviço, não tem usualmente o mesmo conhecimento sobre o produto ou poder econômico que o fornecedor.
Por conta das peculiaridades das relações de consumo, o direito do consumidor conta com um regramento particular: o Código de Defesa do Consumidor, também chamado de CDC.
Apostando na prevenção do litígio, o Escritório Jean Lima Advocacia & Consultoria também atua junto aos clientes, promovendo treinamentos sobre temas que envolvem suas atividades empresariais com o objetivo de aperfeiçoar procedimentos internos, prevenir novas demandas e treinar prepostos e gestores.
Atuamos em:

  • Relatórios gerenciais que permitem uma visão estratégica dos fluxos;
  • Orientação jurídica para solução de conflitos entre empresas e consumidores;
  • Adequação de procedimentos utilizados na relação com o cliente e fornecedores, visando à padronização e compatibilidade com a legislação vigente;
  • Treinamento de prepostos e gestores, além de cursos e seminários dentro das empresas para qualificação de colaboradores;
  • Assessoria preventiva em empresas para diminuição de ações movidas por consumidores;
  • Estudos de análise de risco legal;
  • Consultas e pareceres sobre questões pontuais que envolvam as relações de consumo.