Licitações e Direito Público

O Escritório Jean Lima Advocacia & Consultoria possui uma equipe de Direito Público com sólida experiência e está capacitada a conduzir casos consultivos e contenciosos, assessorando empresas e entidades privadas em suas relações com o Estado, destacando-se:

• Assessoria em projetos de aquisição de empresas, fusão, incorporação, cisão, dissolução, reestruturação societária, estruturação completa de operações de compra e venda de participações societárias e na transferência de ativos;
• Licitações Nacionais e Internacionais;
• Exame da estrutura e legalidade de editais e processos licitatórios;
• Elaboração de impugnações e medidas contenciosas de controle externo junto a Tribunais de Contas e Poder Judiciário;
• Acompanhamento das fases de julgamento do procedimento licitatório;
• Preparação de cronogramas e check-list de documentação e propostas;
• Gestão documental para habilitação e propostas;
• Contencioso administrativo e judicial;
• Concessões, permissões e parcerias público-privadas.