Direito Tributário

O direito tributário é o ramo responsável por lidar com a arrecadação de tributos, bem como com a sua fiscalização. Na prática, o Código Tributário Nacional determina quais as obrigações e os deveres tanto do fisco quanto dos contribuintes do país
O Escritório Jean Lima Advocacia & Consultoria tem especialistas com expertise e aptidão à prestar consultoria sobre rotinas fiscais em diversos setores da economia, relacionadas à cobrança de todo tipo de tributo, direta ou indireta, seja de competência da União, Estados, Municípios ou do Distrito Federal.
Atuamos em:

• Registros de marcas e de direitos autorais, incluindo liberações e permissões de uso;
• Proteção aos direitos de personalidade (imagem, nome, voz);
• Elaboração de planejamento fiscal e esclarecimento de consultas formuladas por clientes;
• Administração de passivo tributário;
• Execução Fiscal e alternativas de pagamento:
• Recuperação de tributos e contribuições pagos indevidamente;
• Defesa do contribuinte contra autos de infração;
• Planejamento tributário, incluindo o levantamento dos tributos recolhidos e estudo para a redução da carga tributária.